Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.