Questão 4026116

4026116 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SEJUSP-MG

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Policial Penal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Embora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

A Constituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

A Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Embora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.

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