Em fiscalização municipal integrada, uma máquina do tipo trator de rodas circula em via pública com um equipamento obrigatório ausente/inoperante. O agente registra que, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prever equipamentos obrigatórios, há resolução específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que lista requisitos para circulação.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.