Magna Concursos
2115927 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:

A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de:

I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação.

II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção.

III. Estado de sítio.

IV. Estado de calamidade pública.

V. Intervenção federal no Distrito Federal.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

 

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