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2129371 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBGP
Orgão: TJ-RS
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Em um determinado processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, destinada ao Advogado Público responsável. A intimação se referia à decisão que deferia ao Procurador o prazo de 05(cinco) dias para manifestação.

Diante dessa situação e levando-se em consideração o disposto na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, é CORRETO afirmar que o prazo de 05(cinco) dias para a manifestação terá início:

 

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