Questão 3044324

3044324 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial se iniciará:

a requerimento do ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

por requisição do Ministério Público ou da Autoridade Judicial.

de ofício, pela Autoridade Policial, quando tomar conhecimento da prática delitiva.

a requerimento de qualquer do povo, competindo à Autoridade Policial, verificada a procedência, determinar a instauração.

não há previsão de inquérito policial, pois os crimes de ação penal privada processam-se por queixa, perante a Autoridade Judicial.

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