A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Segundo o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado do juiz, previsto no art. 131 do Código de Processo Civil, o magistrado é livre para formar o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, sem necessidade de indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

De acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.