Atualmente, a violência é reconhecida como um problema mundial de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Para as mulheres, no Brasil, somente em 2004 o Ministério da Saúde iniciou a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde com a implantação de Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde.

Nesse sentido, a Portaria GM/MS 2.406/2004 estabeleceu que sempre que uma mulher se dirigir a um serviço de saúde para ser atendida, em razão de lesões provocadas pela violência doméstica ou sexual, haverá