1512365
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O parágrafo único, do art. 53, da Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura aos pais das crianças e adolescentes o direito de ter
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