A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que o Conselho de Saúde será composto por representação do governo (gestores), prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários. Desta feita, a fim de manter o equilíbrio da representação dos atores sociais envolvidos, o Regimento Interno do Conselho define sua composição da seguinte forma:
