É um documento que deve ser elaborado com a participação dos diversos segmentos da escola, e no caso das escolas públicas, deverá ser aprovado pelos sistemas de ensino que integram.

Por meio desse documento pretende-se assegurar as finalidades e o bom desempenho da educação.

São normatizados os direitos e deveres que integram a conduta daqueles que compõem a comunidade escolar.

É um documento orientador, que envolve a organização didática, pedagógica, administrativa e disciplinar do ambiente escolar.

Ele não permite que aconteça uma reflexão sobre a dinâmica das relações interpessoais existentes no ambiente escolar.