Promoveu a compreensão nacional e internacional das questões humanitárias e de desenvolvimento relacionadas a garantias de proteção integral à criança e ao adolescente.

Inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

É fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores.

Incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989.