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Respondida
374446
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Big Advice
Orgão:
Pref. Martinópolis-SP
Provas:
Professor da Educação Especial
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Legislação
Educação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O que promulga o Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009:
A
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
B
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
C
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
D
A convenção de Salamanca.
E
N.D.A.
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