Um projeto residencial, de prédio de apartamentos, não destinado à habitação de interesse social, será submetido à aprovação da Prefeitura para construção em área urbana do município de Lins. Esse projeto deverá atender a um mínimo legal de vagas de estacionamento de carros de passeio, previsto na legislação municipal sobre obras e edificações.

Esse mínimo corresponde a uma vaga