Questão 3557937

3557937 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que

a abertura de concurso público para cargo de provimento efetivo será obrigatória sempre que o número de vagas atingir a metade do total de cargos da categoria funcional.

todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.

é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários envolvendo exclusivamente as funções ligadas ao magistério.

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