Questão 2634144

2634144 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Provas:

A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,

tem o seu montante definido com base na receita corrente total arrecadada.

tem a sua forma de utilização estabelecida na Lei Orçamentária Anual.

é destinada ao atendimento de despesas correntes resultantes de passivos contingentes e outros riscos estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais.

é constituída sob a forma de dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.

é apresentada na Lei Orçamentária Anual e deve ser executada com despesas correntes.

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