Questão 1518904

1518904 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLei 9.507/1997: Habeas Data

Interposto recurso contra sentença que concedeu habeas data, o Presidente do Tribunal competente determinou a suspensão da ordem.

Assinale a alternativa correta em relação à situação apontada.

Não é admissível qualquer recurso dessa decisão, uma vez que o recurso deverá ser julgado na primeira sessão após a conclusão ao relator.

Cabe Agravo, o qual será interposto no próprio Tribunal que o remeterá ao STJ para julgamento.

Cabe Agravo de Instrumento, o qual deverá ser interposto no Tribunal de Origem, mas o julgamento deverá ocorrer no STJ.

Cabe Agravo de Instrumento, o qual deverá ser interposto diretamente no STJ, a quem compete o julgamento do recurso.

O recurso deverá ser levado a julgamento na primeira sessão após a conclusão do relator, uma vez que seu julgamento tem prioridade em relação aos demais recursos, salvo em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Corpus. Em relação à decisão do Presidente do TJ, cabe agravo ao próprio Tribunal.

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