O Código de Ética dos membros das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União é instrumento que contém princípios e normas de conduta exigíveis de toda a sociedade brasileira.

Os membros da Defensoria Pública estão dispensados de manter conduta compatível com os preceitos da Constituição, da Lei Orgânica, dos Atos normativos emanados dos órgãos superiores da Instituição, do Código de Ética das Defensorias Públicas e com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais de probidade, legalidade à Instituição, decoro, urbanidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.

Tratar com respeito e urbanidade os colegas, as autoridades, os servidores da Instituição e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício do cargo, não prescindindo de igual tratamento, é um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública.

Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais constitui ato compatível com o decoro do cargo do membro da Defensoria Pública.

O membro da Defensoria Pública está desobrigado de promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça.