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Respondida
340737
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen (Curso de Formação)
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Organização do Sistema Financeiro Nacional
A respeito do papel do BCB no combate aos crimes financeiros, assinale a opção correta.
A
Caso a denúncia de crime contra a ordem financeira não seja intentada pelo Ministério Público dentro do prazo legal, poderá o BCB oferecê-la diretamente, como assistente de acusação.
B
O sistema BACEN JUD permite às autoridades judiciais a obtenção de informações de clientes de instituições financeiras, não sendo possível, entretanto, a transferência de valores, a não ser no caso de cumprimento de decisão judicial em ação de execução.
C
É possível identificar, a partir do sistema de cadastro de clientes do SFN (CCS), a instituição financeira com a qual alguém possua relacionamento bancário.
D
O sistema de movimentação bancária (SIMBA) foi desenvolvido para utilização apenas mediante autorização judicial, dado o sigilo dos dados bancários.
E
Os documentos produzidos nas fiscalizações não podem ser utilizados como prova, já que não são produzidos na fase judicial.
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