Questão 3324102

3324102 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Mato Grosso do Sul-MS

Dispõe o Regulamento do ICMS - Decreto Estadual nº. 9.203/98 - que "Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é":

O valor correspondente à saída mais recente da mercadoria, excluídos os produtos primários.

Tratando-se de produtos industrializados, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

O valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, incluídos os produtos primários.

O custo da mercadoria produzida, assim entendido: a soma dos custos de matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento.

Tratando-se de produtos não industrializados, o seu preço corrente no mercado varejista do estabelecimento remetente.

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