890806
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público:
I- Instaurar procedimentos administrativos.
II- Instaurar sindicâncias.
III- Determinar a instauração de inquérito policial.
IV- Impetrar habeas corpus.
V- Impetrar mandado de injunção.
Está correto apenas o contido em:
I- Instaurar procedimentos administrativos.
II- Instaurar sindicâncias.
III- Determinar a instauração de inquérito policial.
IV- Impetrar habeas corpus.
V- Impetrar mandado de injunção.
Está correto apenas o contido em:
