reestruturação, descentralização, e reconhecimento nacional e internacional da Rede Brasileira de Laboratórios Analítico Certificadores em Saúde

adequação dos currículos dos cursos. de formação dos profissionais de saúde no âmbito público e privado de ensino

educação dos usuários ou consumidores acerca de procedimentos seguros para a interrupção e troca da medicação prescrita

produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias emergentes, que deverão ser adquiridos em sua totalidade pelo setor público

prescrição de medicamentos excepcionais e destinados à atenção básica exclusiva dos profissionais da rede pública de saúde