Questão 2487569

2487569 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17)

Como uma empresa de Sociedade de Economia Mista responderá na Justiça por danos causados a um consumidor:

a sua responsabilidade no caso é subjetiva, havendo a necessidade de provar-se o nexo entre o dano e a culpa do agente;

a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da aferição de culpa ou de gradação de envolvimento do agente causador do dano;

a sua responsabilidade é subsidiária, ou seja, caso prove o dano perpetuado pelo agente, ele responderá por este e a empresa apenas de forma subsidiária;

a sua responsabilidade é objetiva, havendo a necessidade de provar-se o nexo entre o dano e a culpa do agente;

a sua responsabilidade no caso é subjetiva, independente da aferição de culpa ou de gradação de envolvimento do agente causador do dano.

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