A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida, com remuneração total, até 90 dias.

O servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, terá direito à licença, não remunerada, para acompanhar o cônjuge que, independentemente de solicitação própria, for transferido para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, licença essa que deverá ser renovada a cada 2 anos.

Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos, sem remuneração.

A licença por acidente em serviço será concedida, com remuneração integral, até 120 dias.

Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 8 dias consecutivos.