Questão 2586097

2586097 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público
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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,

as nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão.

a leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento.

a inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu.

a ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva.

o reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa.

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