Nos casos em que seja necessária a intervenção do membro do Ministério Público, o relator determinará sua intimação para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Se, em um processo físico, a parte agravante deixar de instruir o recurso com a cópia da petição inicial do processo, deve o relator inadmitir o recurso.

Caberá agravo de instrumento contra qualquer decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença.

O agravo de instrumento será dirigido ao juízo de primeiro grau que, após juízo de admissibilidade, o remeterá ao tribunal competente.

Se os autos forem eletrônicos, o agravante deverá requerer, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do recurso, a juntada, aos autos do processo principal, de cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade.