Questão 1161740

1161740 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,

tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva.

é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas.

pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos.

mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a critério da parte sucumbente.

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