independente de haver viabilidade de recuperação econômico-financeira da seguradora, o IRB deve conceder tratamento técnico e financeiro excepcional, visto que sua função é fomentar e garantir o mercado.

é função do IRB zelar, regular e manter o equilíbrio econômico-financeiro do mercado de resseguro; no entanto, conceder tratamento diferenciado em qualquer circunstância à seguradora, não é de sua competência.

o IRB somente pode considerar aspectos técnicos, sendo agravante a concessão de resseguro à seguradora nestas condições.

há possibilidade de tratamento financeiro diferenciado, desde que existam garantias reais suportando as operações até o limite de 12% do Patrimônio Líquido da seguradora em dificuldade.