- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o interessado possuir inscrição, na mesma modalidade, em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento ou o pedido de transferência.
