Leia o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil chegou aos anos de 1990 com um arcabouço legal que indicou algumas bases da cidadania e da democracia moderna, com possibilidades na redução das taxas de exploração do trabalho e uma conquista social que só foi possível graças à mobilização dos setores populares no momento em que as forças ditatoriais agonizavam. No momento da implementação dos direitos sociais reconhecidos, entre eles, o da saúde, impõe-se uma nova conjuntura econômico-política, que influenciará significativamente a sua dinâmica.

(KRÜGER, T. R. SUS: da perda da radicalidade democrática ao

novo desenvolvimentismo. Revista Katálysis. Editora UFCS, Florianópolis. v.17. n.2. jul/dez 2014, p.219.)

Sobre o arcabouço legal a que se refere a autora, assinale a alternativa correta.