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Respondida
1160424
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que
A
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, sendo o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados.
B
o número de deputados federais, definidos em 513 pela Constituição Federal, não pode ser reduzido sob pena de violar a forma federativa de Estado.
C
o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, que serão eleitos segundo o princípio majoritário, assim como os prefeitos, governadores e presidente da República.
D
cada território elegerá quatro deputados e três senadores.
E
a cada quatro anos haverá a eleição de três senadores em cada estado e no Distrito Federal.
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