As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais dos quais um dos objetivos é o de fixar diretrizes acerca das regiões de saúde.

O Conass é uma entidade de direito público, sem fins lucrativos.

O Conass possui duas câmaras técnicas que visam atender às necessidades das Secretarias Estaduais de Saúde, que são a câmara de atenção primária à saúde e a câmara de atenção especializada em saúde.

O Conasems é composto por cinco representantes, sendo um de cada região de saúde do País.

Ao Conass e ao Conasems é proibido o repasse de recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxílio no custeio de despesas institucionais.