Magna Concursos
2513046 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
Provas:

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:

I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.

Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

 

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