De acordo com o Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde — SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, os Serviços Especiais de Acesso Aberto são: