Questão 965088

965088 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Portaria nº 1.555/2013 dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS. De acordo com essa Portaria,

a União deve aplicar R$ 10,00 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.

a União deve aplicar R$ 5,10 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e IV da RENAME vigente.

os Estados devem aplicar R$ 2,50 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.

os Estados devem aplicar R$ 4,00 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.

os Municípios devem aplicar R$ 4,00 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamento e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.

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