Questão 2196937

2196937 Ano: 2021
Disciplina: Arqueologia
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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A Lei federal No 3.824, de 26 de julho de 1961, que trata do patrimônio arqueológico brasileiro, estabelece que

o aproveitamento econômico de sítios e vestígios arqueológicos pode ser feito sob supervisão direta do Poder Público e de seus agentes.

o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas em território brasileiro é proibido para qualquer finalidade.

o aproveitamento econômico de jazidas arqueológicas está sujeito aos respectivos processos de licenciamento nos termos da legislação complementar.

o aproveitamento econômico de jazidas arqueológicas é facultado aos detentores do direito de propriedade das unidades prediais e territoriais em que forem encontradas.

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