Magna Concursos
2750814 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Provas:

A Constituição do Estado de Minas Gerais prevê que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares, possuindo determinados critérios referentes ao seu comando e suas competências. Acerca deste assunto, leia atentamente as assertivas abaixo:

I - O Governador do Estado poderá indicar para o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar um Coronel da reserva exclusivamente se, durante o serviço ativo, ele tenha exercido a função de Comandante-Geral da respectiva Instituição Militar Estadual.

II – Uma das competências da Polícia Militar é a coordenação e a execução de ações de defesa civil, no âmbito do Estado.

III – A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são forças auxiliares e reservas do Exército.

IV – Uma das competências da Polícia Militar é a garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos.

V – Uma das competências do Corpo de Bombeiros Militar é o estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe.

São CORRETAS as assertivas:

 

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