1375584
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Quanto ao regime de aproveitamento econômico das substâncias minerais, o Código de Mineração estabelece que o regime de licenciamento necessita
