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Respondida
911615
Ano:
2010
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
De acordo com a legislação vigente – Lei 10.216/2001, são direitos do portador de transtorno mental:
A
tratamento em regime de internação, exclusivamente em instituição especializada pelo prazo máximo de 30 dias, independentemente de autorização do médico.
B
garantia de sigilo nas informações prestadas nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.
C
ser tratado preferencialmente em instituições com características asilares, principalmente nos casos crônicos de reinternação frequente.
D
ter acesso à política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida quando hospitalizado há mais de trinta dias.
E
assistência integral à saúde sob a responsabilidade de autoridade sanitária competente quando submetido a procedimentos de pesquisa científica para fins diagnósticos ou terapêuticos.
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