O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.

Uma das diretrizes da política pública de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher é a previsão de que os currículos escolares de todos os níveis de ensino contemplem conteúdos referentes aos direitos humanos, à equidade de gênero e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.