Questão 2113875

2113875 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

Provas:

Em caso de preempção, poderá o município

exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura.

desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.

criar espaços públicos de lazer e áreas verdes.

criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União.

exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.

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