O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) vigente estabeleceu como uma de suas metas o seguinte:

Meta 19. Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida: