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2422705 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES
Analise as proposições a seguir.
I. A autoridade administrativa pode determinar o afastamento de agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.
II. Para que haja a perda da função pública é preciso a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público e só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O afastamento do agente público do exercício do cargo só poderá ser efetuado pela autoridade judicial com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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