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Respondida
670474
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
IBFC
Orgão:
FJP
Provas:
Gestor em Ciência e Tecnologia - Direito
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Em conformidade com o preceituado na Lei 4737 de 1965 - Código Eleitoral Brasileiro, é anulável a votação:
A
quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral.
B
quando feita perante mesa constituída com ofensa à letra da lei.
C
quando houver extravio de documento reputado essencial.
D
quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.
E
quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
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