Todo navio nacional ou estrangeiro que utiliza água como lastro deve possuir um plano de gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Este plano deve ser incluído na documentação operacional do navio, devendo, ainda, ser específico para cada navio.

Navios brasileiros que operam somente em águas jurisdicionais brasileiras devem dispor de um plano de gerenciamento de Água de Lastro redigido na língua de trabalho da tripulação.

plano de gerenciamento da Água de Lastro dos navios brasileiros e/ou de outras bandeiras afretados em Autorização de Inscrição Temporária (AIT) deve ser aprovado unicamente por Sociedade Classificadora, mesmo não atuando como R. O. ("Recognized Organization").

Os navios que escalam em portos ou terminais brasileiros e/ou estrangeiros estão sujeitos à Inspeção Naval com a finalidade de determinar se o navio está em conformidade com a NORMAM 20.

Poderá ser exigido de um navio que o mesmo desvie de seu plano de viagem ou retarde a viagem para cumprimento do disposto nos itens anteriores.