- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As ações e serviços públicos de saúde que integram o
Sistema Único de Saúde, obedecem aos seguintes
princípios, EXCETO a