- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarImunidades Tributárias
Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos
dos autores tributários, julgue os itens a seguir.
Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado
tributo devido, via de regra concedida em face do relevante
interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional.
É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para sua concessão.