Texto 09

Todo o sistema educacional brasileiro está organizado e submetido a uma importante lei. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB9.394/96), a qual define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. Em seus preceitos legais, ao se referir no TITULO IV - "Da organização da Educação Nacional", estabelece em seu Art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão algumas incumbências a serem executadas.

Texto 10

No que trata o Capítulo II - Da Educação Básica no que dispõe na Seção III - Do Ensino Fundamental, em seu Art. 32, a LDB dispõe que: "O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante algumas condições indispensáveis.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional. - 4.ed. - Brasília, DF: Senado Federal.

Coordenações de Edições Técnicas, 2020.

(adaptado).

Na conformidade com a LDB e seus dispositivos legais referendados nos Textos 09 e 10, avalie as afirmações a seguir.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica constitui uma das incumbências explicita pela LDB que deve ser executada pelos estabelecimentos de ensino.

II. Em seu Art. 32 da LDB é objetivo do ensino fundamental a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A LDB incube aos estabelecimentos de ensino estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. Constitui um dos objetivos para o ensino fundamental a estimulação a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

V. Na conformidade da LDB o ensino fundamental deve considerar como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

É correto apenas o que se afirma em: