Questão 1788994

1788994 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Provas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

atendimento apenas ao ensino médio, através de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

acesso somente aos níveis menos elevados do ensino e de pesquisa, segundo a capacidade de cada um.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade exclusivamente ao ensino fundamental.

Questão presente nas seguintes provas

35 Questões

Acesse sua Conta