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Respondida
1237457
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Engenheiro
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
De acordo com as diretrizes gerais da política urbana, o poder público poderá exercer o direito de preempção em casos de:
A
parcelamento do solo ou uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana
B
deterioração das áreas urbanizadas
C
instalação de empreendimentos que possam contribuir como polos geradores de tráfego
D
retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização
E
ordenamento e direcionamento da expansão urbana
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